HC 1033457 - DECISAO

HC 1033457 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração de pedido com o mesmo objeto do HC n. 1.031.230/PR, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão Prisional, Exame Criminológico, Reiteração De Pedido, Economia Processual, Hiperjudicialização
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão Prisional Exame Criminológico Reiteração De Pedido Economia Processual Hiperjudicialização

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de conhecimento ante pedido repetido
  3. 3 realização de exame criminológico para progressão prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração de pedido com o mesmo objeto do HC n. 1.031.230/PR, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.