HC 1035829 - DECISAO

HC 1035829 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua análise implicaria supressão de instância: não houve prévia manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre os temas discutidos, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode substituir a análise do tribunal de origem, resultando no indeferimento liminar do pedido.

Parties
Paciente: FERNANDA NUNES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDA NUNES DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância e vedação ao conhecimento de pedidos não apreciados pela instância de origem
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua análise implicaria supressão de instância: não houve prévia manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre os temas discutidos, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode substituir a análise do tribunal de origem, resultando no indeferimento liminar do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.