HC 1025346 - DECISAO

HC 1025346 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente a ordem porque, embora o juízo de primeira instância tenha apontado risco de reiteração e gravidade abstrata pelo número e diversidade de drogas, faltaram elementos que justificassem manutenção da prisão preventiva diante do paciente tecnicamente primário, crime sem violência ou grave ameaça, ausência de indicativo de participação relevante em organização criminosa e quantidade de drogas não considerada exorbitante; assim, a prisão foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: ELIAS DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Concessão Liminar
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 105/106 e concedida liminarmente a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ELIAS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 diferenciação entre tráfico e posse para consumo com base na quantidade e acondicionamento de drogas

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente a ordem porque, embora o juízo de primeira instância tenha apontado risco de reiteração e gravidade abstrata pelo número e diversidade de drogas, faltaram elementos que justificassem manutenção da prisão preventiva diante do paciente tecnicamente primário, crime sem violência ou grave ameaça, ausência de indicativo de participação relevante em organização criminosa e quantidade de drogas não considerada exorbitante; assim, a prisão foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 105/106 e concedida liminarmente a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 105/106
  • Conceder liminarmente a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem