RHC 222395 - DECISAO

RHC 222395 - DECISAO

Houve demonstração de indícios concretos de que o paciente auxiliou e contribuiu financeiramente com organização criminosa (PGC), somados a condenação anterior por tráfico de drogas em cumprimento de pena, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi comprovada, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SANDRO DAL CORTIVO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Organização Criminosa Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO DAL CORTIVO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios concretos de que o paciente auxiliou e contribuiu financeiramente com organização criminosa (PGC), somados a condenação anterior por tráfico de drogas em cumprimento de pena, configurando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi comprovada, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.