HC 1004408 - DECISAO

HC 1004408 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não apresentou razões capazes de reformar o indeferimento liminar, e a Corte já havia enfrentado a matéria dentro dos limites da impetração e do momento processual na origem.

Parties
Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Absoluta, Trânsito Em Julgado, Reconsideração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Absoluta Trânsito Em Julgado Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus contra decisões transitadas em julgado em caso de nulidade absoluta
  2. 2 Possibilidade de reconsideração após indeferimento liminar
  3. 3 Limites do exame do STJ ao conteúdo da impetração e ao momento processual na origem

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não apresentou razões capazes de reformar o indeferimento liminar, e a Corte já havia enfrentado a matéria dentro dos limites da impetração e do momento processual na origem.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.