HC 1031634 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, de modo que as instâncias ordinárias devem conhecer primeiro antes de o Superior Tribunal de Justiça apreciar o tema.
- Parties
- Paciente: PATRICK SAMUEL RIBEIRO BACK; Vítima: MARIA REGINA BORDIN COFFERR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Crime De Incêndio, Exame De Corpo De Delito, Prescrição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PATRICK SAMUEL RIBEIRO BACK
Paciente
MARIA REGINA BORDIN COFFERR
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Preclusão de conhecimento de habeas corpus sem prévia submissão ao Tribunal de origem
- 2 (Im)prescindibilidade do exame de corpo de delito para comprovar a materialidade delitiva
- 3 Suficiência probatória para condenação pelo crime de incêndio
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, de modo que as instâncias ordinárias devem conhecer primeiro antes de o Superior Tribunal de Justiça apreciar o tema.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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