HC 1001800 - ACORDAO

HC 1001800 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Súmula 691 do STF obsta habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC originário salvo se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu, pois a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, antecedentes e apreensão de armas, munições e distintivo) que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante / Paciente: IURI PEREIRA OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (contrarrazões): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Teratologia, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Teratologia Flagrante Ilegalidade

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Parties

IURI PEREIRA OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Há flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva, justificando a superação da Súmula 691 do STF?
  2. 2 A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade) que justifiquem a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal?
  3. 3 É admissível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus na origem?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Súmula 691 do STF obsta habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC originário salvo se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu, pois a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, antecedentes e apreensão de armas, munições e distintivo) que justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva