HC 994503 - ACORDAO

HC 994503 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial não foi comprovada de plano e demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a reincidência específica do agravante e a apreensão de drogas enquanto cumpria pena em regime aberto, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: TAYLOR KAUE VARGAS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violência Policial, Reexame De Fatos
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violência Policial Reexame De Fatos

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Parties

TAYLOR KAUE VARGAS COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de violência policial não comprovada de plano pode ser analisada na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva considerando a reincidência específica do agravante e apreensão de drogas enquanto cumpria pena em regime aberto

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial não foi comprovada de plano e demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a reincidência específica do agravante e a apreensão de drogas enquanto cumpria pena em regime aberto, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo improvido.

Orders

  • Agravo improvido.