HC 987626 - ACORDAO

HC 987626 - ACORDAO

Por entender que a vítima já conhecia os acusados, as formalidades do art. 226 do CPP foram tidas como dispensáveis, de modo que não houve nulidade do reconhecimento fotográfico; ademais, a pronúncia assentou-se em provas que incluem depoimento da vítima registrado em vídeo e demais elementos indiciários e judicializados, havendo, portanto, indícios suficientes de autoria, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: IGOR HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Nulidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Nulidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de formalidades no reconhecimento fotográfico, conforme o art. 226 do CPP, implica nulidade do ato
  2. 2 Se a pronúncia pode ser fundamentada em elementos colhidos na fase inquisitorial ou apenas em provas judicializadas

Ratio Decidendi

Por entender que a vítima já conhecia os acusados, as formalidades do art. 226 do CPP foram tidas como dispensáveis, de modo que não houve nulidade do reconhecimento fotográfico; ademais, a pronúncia assentou-se em provas que incluem depoimento da vítima registrado em vídeo e demais elementos indiciários e judicializados, havendo, portanto, indícios suficientes de autoria, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus