RHC 220994 - DECISAO

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Havendo informação de que as prisões preventivas foram revogadas e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: MARIVAN NOGUEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MARIVAN NOGUEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo informação de que as prisões preventivas foram revogadas e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.