HC 1008712 - ACORDAO

HC 1008712 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (impróprio em habeas corpus), o pedido foi reiterado em habeas anterior, a majorante pelo emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas/testemunhas (sendo desnecessária a apreensão da arma), a participação do paciente foi considerada relevante (afastando minorante de menor importância) e os crimes apresentaram desígnios autônomos, configurando concurso formal impróprio.

Parties
Agravante/paciente: GUILHERME FRANCISCO LEITE SAMPAIO; Corréu: Jefferson L. P. O. da S.; Corréu: outro indivíduo não identificado; Vítima: Dirceu V. L.; Vítima: Luiz M. L. N.; Vítima: Aldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025) Agravo Regimental Improvido, Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Desclassificação De Crime, Majorante De Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade Da Apreensão Da Arma, Participação De Menor Importância, Concurso Formal Impróprio, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação De Crime Majorante De Emprego De Arma De Fogo Prescindibilidade Da Apreensão Da Arma Participação De Menor Importância +2 more

Case Brief

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Parties

GUILHERME FRANCISCO LEITE SAMPAIO

Agravante/paciente

Jefferson L. P. O. da S.

Corréu

outro indivíduo não identificado

Corréu

Dirceu V. L.

Vítima

Luiz M. L. N.

Vítima

Aldo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025) Agravo Regimental Improvido, Decisão Por Unanimidade Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo qualificado e de roubo para furto
  2. 2 Se a majorante do emprego de arma de fogo pode ser afastada por ausência de apreensão do artefato
  3. 3 Reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria demanda revolvimento do conjunto fático-probatório (impróprio em habeas corpus), o pedido foi reiterado em habeas anterior, a majorante pelo emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas/testemunhas (sendo desnecessária a apreensão da arma), a participação do paciente foi considerada relevante (afastando minorante de menor importância) e os crimes apresentaram desígnios autônomos, configurando concurso formal impróprio.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão agravada mantida