RHC 222620 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque faltam nos autos documentos essenciais ao deslinde da controvérsia relacionados ao recorrente, notadamente a cópia do decreto prisional, cabendo ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com as peças necessárias.
- Parties
- Recorrente: Pierry Rodrigue s da Silva; Recorrido: Terceira Câmara Criminal do TJRS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Visitação, Instrução Deficiente, Operação Tonelada
Case Brief
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Parties
Pierry Rodrigue s da Silva
Recorrente
Terceira Câmara Criminal do TJRS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de documentos essenciais (cópia do decreto prisional) que impede o conhecimento do recurso
- 2 ônus do advogado constituído de instruir o feito com as peças necessárias
- 3 pedido de revogação da custódia (prisão preventiva) em face de suposta prática de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque faltam nos autos documentos essenciais ao deslinde da controvérsia relacionados ao recorrente, notadamente a cópia do decreto prisional, cabendo ao advogado constituído o ônus de instruir o feito com as peças necessárias.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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