HC 1010949 - DECISAO

HC 1010949 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por ausentar constrangimento ilegal; subsidiariamente adotou o parecer do MP e manteve como adequada a medida cautelar que suspende a atividade de mototáxi, em razão de uso dessa atividade como meio para a prática do tráfico de drogas.

Parties
Paciente: PAULO EGIDIO DE OLIVEIRA DE MACEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Suspensão De Atividade Profissional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Suspensão De Atividade Profissional

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Parties

PAULO EGIDIO DE OLIVEIRA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Viabilidade e proporcionalidade da suspensão da atividade profissional de mototaxista como medida cautelar diversa
  3. 3 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por ausentar constrangimento ilegal; subsidiariamente adotou o parecer do MP e manteve como adequada a medida cautelar que suspende a atividade de mototáxi, em razão de uso dessa atividade como meio para a prática do tráfico de drogas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se