HC 1031128 - DECISAO

HC 1031128 - DECISAO

Constatada a juntada do parecer do Ministério Público Federal em 30/08/2025 e a conclusão do processo para decisão naquele mesmo dia, verificou-se a perda do objeto das medidas pleiteadas no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VASSULIA MIRELA CORREA DO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prazo Para Manifestação Do Ministério Público, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prazo Para Manifestação Do Ministério Público Perda De Objeto

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Parties

VASSULIA MIRELA CORREA DO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 demora do Ministério Público Federal em apresentar parecer
  2. 2 violação do princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 possibilidade de prosseguimento do julgamento independentemente de parecer ministerial

Ratio Decidendi

Constatada a juntada do parecer do Ministério Público Federal em 30/08/2025 e a conclusão do processo para decisão naquele mesmo dia, verificou-se a perda do objeto das medidas pleiteadas no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.