HC 1026731 - DECISAO

HC 1026731 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi utilizado como substituto de recurso próprio enquanto havia possibilidade recursal, aliado à inexistência de flagrante ilegalidade no caso concreto, dado que o acórdão registra circunstâncias da abordagem policial (patrulha em ponto de deflagrada traficância, avistamento de conduta de entrega/recebimento e fuga de dois indivíduos) que afastam a nulidade manifestante da prova.

Parties
Paciente: CARLOS VALDIR DA SILVA; Paciente: MATHEUS MACHADO RIGHI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 5013332-26.2024.8.21.0008)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita Por Derivação, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Abordagem Policial, Substituição De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
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Parties

CARLOS VALDIR DA SILVA

Paciente

MATHEUS MACHADO RIGHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 5013332-26.2024.8.21.0008)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio quando há recurso pendente ou prazo para recurso
  2. 2 nulidade da prova por invasão de domicílio sem ordem judicial e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi utilizado como substituto de recurso próprio enquanto havia possibilidade recursal, aliado à inexistência de flagrante ilegalidade no caso concreto, dado que o acórdão registra circunstâncias da abordagem policial (patrulha em ponto de deflagrada traficância, avistamento de conduta de entrega/recebimento e fuga de dois indivíduos) que afastam a nulidade manifestante da prova.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.