HC 981043 - ACORDAO

HC 981043 - ACORDAO

Havendo interposição concomitante de recurso especial que impugna as mesmas teses (nulidade do reconhecimento pessoal e desclassificação do crime), e inexistindo pedido diverso ou tutela imediata direta da liberdade, impõe-se não conhecer do habeas corpus para evitar duplicidade de exame; assim, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a decisão de não conhecimento do writ.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido; mantida decisão de não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Desclassificação De Crime, Latrocínio Tentado, Admissibilidade Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Nulidade Desclassificação De Crime Latrocínio Tentado +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus quando há recurso especial interposto com idêntico objeto
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 desclassificação do crime de latrocínio tentado

Ratio Decidendi

Havendo interposição concomitante de recurso especial que impugna as mesmas teses (nulidade do reconhecimento pessoal e desclassificação do crime), e inexistindo pedido diverso ou tutela imediata direta da liberdade, impõe-se não conhecer do habeas corpus para evitar duplicidade de exame; assim, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a decisão de não conhecimento do writ.

Court Disposition

agravo regimental não provido; mantida decisão de não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.