HC 1030238 - DECISAO

HC 1030238 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se o pedido de desistência e declarou-se extinto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada / Extinção Do Feito
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Extinção, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada / Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência da impetração
  2. 2 efeito extintivo do pedido sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se o pedido de desistência e declarou-se extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declare-se extinto o presente habeas corpus.