HC 1032156 - DECISAO

HC 1032156 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo diante da razoabilidade e complexidade das investigações envolvendo três investigados; há fundamentação idônea para a prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão do histórico criminal e risco de reiteração delitiva; não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos que autorizassem a conversão para prisão domiciliar, de modo que a ordem foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente: BRENDA MAIRA SANTOS DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Coacusado: ALEX JEAN DE JESUS AMARAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada; Prisão Preventiva Mantida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Art. 318 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Art. 318 Do CPP Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

BRENDA MAIRA SANTOS DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

ALEX JEAN DE JESUS AMARAL DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada; Prisão Preventiva Mantida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo diante da razoabilidade e complexidade das investigações envolvendo três investigados; há fundamentação idônea para a prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão do histórico criminal e risco de reiteração delitiva; não foi demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos que autorizassem a conversão para prisão domiciliar, de modo que a ordem foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de BRENDA MAIRA SANTOS DE ANDRADE