HC 1027043 - DECISAO

HC 1027043 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: a alegação de excesso de prazo está afastada em razão da pronúncia e do encerramento da instrução e, ademais, eventual discussão sobre atraso na formação da culpa deve ser apreciada no STJ diante de pedido de desaforamento; as alegações sobre a insuficiência de fundamentação da prisão preventiva já foram analisadas em recurso próprio (coisa julgada material) e a manutenção da custódia está devidamente fundamentada com indícios de autoria e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EMERSON RIBEIRO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Coisa Julgada, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Coisa Julgada Desaforamento Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

EMERSON RIBEIRO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus: a alegação de excesso de prazo está afastada em razão da pronúncia e do encerramento da instrução e, ademais, eventual discussão sobre atraso na formação da culpa deve ser apreciada no STJ diante de pedido de desaforamento; as alegações sobre a insuficiência de fundamentação da prisão preventiva já foram analisadas em recurso próprio (coisa julgada material) e a manutenção da custódia está devidamente fundamentada com indícios de autoria e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da presente ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.