HC 1008302 - DECISAO

HC 1008302 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade nem demora injustificada, pois o juízo de origem tem impulsionado o processo e requisitado reiteradamente o laudo pericial definitivo; o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio quando não há ilegalidade manifesta, de modo que a manutenção da prisão preventiva não configurou excesso de prazo a justificar a ordem de ofício, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: ENERTON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: JOSE RODRIGO LEMOS CAVALCANTI; Paciente: MANOEL JONATHAS DA COSTA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Laudo Pericial Definitivo, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Laudo Pericial Definitivo Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

ENERTON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

JOSE RODRIGO LEMOS CAVALCANTI

Paciente

MANOEL JONATHAS DA COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade nem demora injustificada, pois o juízo de origem tem impulsionado o processo e requisitado reiteradamente o laudo pericial definitivo; o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio quando não há ilegalidade manifesta, de modo que a manutenção da prisão preventiva não configurou excesso de prazo a justificar a ordem de ofício, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo de origem celeridade no julgamento do feito.