HC 1025004 - DECISAO

HC 1025004 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do mandamus não autoriza o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a instância originária, ao analisar mídia e relatos, concluiu que houve flagrante quando o paciente dispensou arma pela janela e os policiais a recuperaram no telhado vizinho, não caracterizando ilegalidade na ação policial nem violação domiciliar, entendimento sustentado pelo Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Inviolabilidade Domiciliar, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Lei 10.826/03
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Flagrante Inviolabilidade Domiciliar Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Lei 10.826/03

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  3. 3 legalidade da apreensão de arma arremessada pela janela

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via estreita do mandamus não autoriza o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a instância originária, ao analisar mídia e relatos, concluiu que houve flagrante quando o paciente dispensou arma pela janela e os policiais a recuperaram no telhado vizinho, não caracterizando ilegalidade na ação policial nem violação domiciliar, entendimento sustentado pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.