RHC 222562 - DECISAO

RHC 222562 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com indicativos de autoria e materialidade, gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a substituição por prisão domiciliar foi afastada pela vedação do art. 318-A, I, do CPP em razão do crime cometido com violência (roubo circunstanciado), além da ausência de prova da guarda efetiva dos menores alegados pela recorrente.

Parties
Recorrente: LILIANE DE SOUSA; Coacusado: JESSIVALDO DE SOUSA; Coacusado: DEE SNYDER LIMA DE OLIVEIRA; Vítima: VALDIR SANTANA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado Provimento (liminar Negada)
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares

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Parties

LILIANE DE SOUSA

Recorrente

JESSIVALDO DE SOUSA

Coacusado

DEE SNYDER LIMA DE OLIVEIRA

Coacusado

VALDIR SANTANA LOPES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado Provimento (liminar Negada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para genitor de menores (arts. 318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com indicativos de autoria e materialidade, gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e a substituição por prisão domiciliar foi afastada pela vedação do art. 318-A, I, do CPP em razão do crime cometido com violência (roubo circunstanciado), além da ausência de prova da guarda efetiva dos menores alegados pela recorrente.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se