HC 1032463 - DECISAO

HC 1032463 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada e a Súmula 545/STJ, o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea mesmo em julgamento pelo Júri e a aplicou ao caso concreto; manteve-se, porém, a legalidade do aumento em dobro pela continuidade delitiva específica em razão de fundamentação suficiente nas circunstâncias dos homicídios; por isso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para aplicar a atenuante e reduzir a pena para 26 anos de reclusão.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial
Outcome
Habeas corpus concedido parcialmente para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena para 26 anos de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Atenuante, Continuidade Delitiva, Dosimetria, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Súmula 545/stj
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Parties

JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Aplicação da fração de aumento pela continuidade delitiva específica e sua fundamentação
  3. 3 Cabimento da revisão criminal para redimensionamento da dosimetria

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada e a Súmula 545/STJ, o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea mesmo em julgamento pelo Júri e a aplicou ao caso concreto; manteve-se, porém, a legalidade do aumento em dobro pela continuidade delitiva específica em razão de fundamentação suficiente nas circunstâncias dos homicídios; por isso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para aplicar a atenuante e reduzir a pena para 26 anos de reclusão.

Court Disposition

Habeas corpus concedido parcialmente para reconhecer a confissão espontânea e reduzir a pena para 26 anos de reclusão.

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus, in limine, para reconhecer e aplicar a confissão espontânea e reduzir a pena do paciente para 26 anos de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.