REsp 2158852 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus anulou o processo desde a fase instrutória, desconstituiu o acórdão de segundo grau e, assim, inexistia decisão válida do tribunal de apelação passível de exame por recurso especial, acarretando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Agravante: Fabricio Lopes Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma; Decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Cadeia De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto, Reabertura Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Cadeia De Custódia Perda Superveniente Do Objeto Reabertura Da Instrução

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Parties

Fabricio Lopes Pedroso

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma; Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Subsistência do interesse recursal após concessão de habeas corpus que anulou o processo
  2. 2 Alcance da nulidade por violação da cadeia de custódia em comparação com nulidade reconhecida por indeferimento de oitiva de testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus anulou o processo desde a fase instrutória, desconstituiu o acórdão de segundo grau e, assim, inexistia decisão válida do tribunal de apelação passível de exame por recurso especial, acarretando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intime-se.