HC 968157 - ACORDAO

HC 968157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade (não demonstrada) e porque a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se verificou, na cognição sumária, flagrante constrangimento ilegal, havendo outros elementos probatórios que sustentam a condenação.

Parties
Paciente: KAUA NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Provas De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Provas De Autoria

Case Brief

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Parties

KAUA NUNES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 Pode o STJ analisar nulidade do reconhecimento pessoal não enfrentada pela Corte de origem?
  3. 3 Existem provas suficientes para a condenação do paciente?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade (não demonstrada) e porque a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se verificou, na cognição sumária, flagrante constrangimento ilegal, havendo outros elementos probatórios que sustentam a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.