HC 1005393 - ACORDAO

O agravo regimental não pode ser conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado no REsp 1690449/MG; além disso, não há prova nova que autorize reabertura da discussão fático-probatória no habeas corpus, que não admite amplo reexame de provas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties: Agravante/paciente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Emprestada, Reiteração De Pedido

Direito PROCESSUAL Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Emprestada Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se o agravo regimental pode ser conhecido diante de reiteração de pedido em habeas corpus
2 Nulidade da condenação por utilização de prova emprestada
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a condenação confirmada pelo Tribunal de origem.