HC 1000615 - ACORDAO

HC 1000615 - ACORDAO

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas), na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (concurso de agentes e uso de arma de fogo), o que legitima a medida para garantia da ordem pública; questões de negativa de autoria exigem reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: VITOR RICHARD ERVOLINO; Co Réu: MARCOS YURI PATRICIO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR RICHARD ERVOLINO

Agravante

MARCOS YURI PATRICIO DOS REIS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório (negativa de autoria)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento pelas vítimas), na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (concurso de agentes e uso de arma de fogo), o que legitima a medida para garantia da ordem pública; questões de negativa de autoria exigem reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental