HC 1001424 - ACORDAO

HC 1001424 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria relativa à suposta quebra da cadeia de custódia não foi previamente apreciada pela autoridade coatora, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, e porque a análise da alegada nulidade exige dilação probatória e revolvimento fático-probatório incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Parties
Agravante: VALTER SOUZA REZENDE JÚNIOR; Agravante: ROSÂNGELA GONÇALVES LUIZ REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Dilação Probatória, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Supressão De Instância Dilação Probatória Agravo Regimental

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Parties

VALTER SOUZA REZENDE JÚNIOR

Agravante

ROSÂNGELA GONÇALVES LUIZ REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Supressão de instância pela apreciação originária de matéria não examinada pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria relativa à suposta quebra da cadeia de custódia não foi previamente apreciada pela autoridade coatora, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, e porque a análise da alegada nulidade exige dilação probatória e revolvimento fático-probatório incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.