HC 1003032 - ACORDAO

HC 1003032 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de drogas apreendida (4.436,52 gramas), pela capacidade organizacional e pela estratégia de mercado, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não foram apresentados fundamentos suficientes para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: VICTOR AUGUSTO IDALGO FERREIRA; Coacusado: YAGO GOMES FROES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR AUGUSTO IDALGO FERREIRA

Agravante

YAGO GOMES FROES

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma, Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de drogas apreendida (4.436,52 gramas), pela capacidade organizacional e pela estratégia de mercado, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não foram apresentados fundamentos suficientes para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de VICTOR AUGUSTO IDALGO FERREIRA