HC 1031994 - DECISAO

HC 1031994 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias detalharam indícios de contumácia delitiva e reiteração de crimes patrimoniais em diversos estados, inclusive com ocorrência de novo delito durante período de liberdade provisória, o que demonstra risco concreto à ordem pública e inidoneidade de medidas menos gravosas; não se demonstrou prejuízo pela suposta ausência de intimação do patrono, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief, daí a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEIMARY DANIELA LINARES DIAZ; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Reincidência, Furto Qualificado, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Ordem Pública Contumácia Delitiva Reincidência Furto Qualificado +1 more

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Parties

LEIMARY DANIELA LINARES DIAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para genitora de menores
  3. 3 alegada nulidade por ausência de intimação do patrono na audiência de custódia (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias detalharam indícios de contumácia delitiva e reiteração de crimes patrimoniais em diversos estados, inclusive com ocorrência de novo delito durante período de liberdade provisória, o que demonstra risco concreto à ordem pública e inidoneidade de medidas menos gravosas; não se demonstrou prejuízo pela suposta ausência de intimação do patrono, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief, daí a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.