HC 1018541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal: o lapso temporal é justificável pela complexidade do feito, pluralidade de vítimas e réus, diligências pendentes (perícia, cartas precatórias) e requerimentos ministeriais; não houve comprovação de inércia do Judiciário e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Parties: Paciente: MATHEUS FERNANDES UMBELINO; Paciente: DENIS WILLIAM UMBELINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.213239-7/000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Art. 10 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Inquérito Policial Art. 10 Do CPP

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Parties

MATHEUS FERNANDES UMBELINO

Paciente

DENIS WILLIAM UMBELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.213239-7/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
3 necessidade de diligências (perícia, cartas precatórias)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se