RHC 222805 - DECISAO

RHC 222805 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das alegações sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de fundamentação do decreto prisional por serem matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo, o que configuraria supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, entendeu que não houve constrangimento ilegal, pois a prisão foi periodicamente reavaliada, o processo apresenta regular andamento, a audiência de instrução e julgamento foi designada e a complexidade do feito justifica maior duração, pelo que se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: Alexsandro Silva de Sousa; Impetrante/defensora: Lívia Maria Silva Macedo; Órgão a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reconhecimento Pessoal/fotográfico Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum)

Case Brief

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Parties

Alexsandro Silva de Sousa

Paciente/recorrente

Lívia Maria Silva Macedo

Impetrante/defensora

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão a Quo / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa / duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das alegações sobre nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de fundamentação do decreto prisional por serem matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo, o que configuraria supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, entendeu que não houve constrangimento ilegal, pois a prisão foi periodicamente reavaliada, o processo apresenta regular andamento, a audiência de instrução e julgamento foi designada e a complexidade do feito justifica maior duração, pelo que se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.