RHC 222150 - DECISAO

RHC 222150 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (associação para subtração de bens e emprego de violência real, com lesão à vítima), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto não se configurou constrangimento ilegal, sendo negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: SORAIA RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

SORAIA RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 relevância de condenação cuja punibilidade foi declarada extinta
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (associação para subtração de bens e emprego de violência real, com lesão à vítima), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto não se configurou constrangimento ilegal, sendo negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.