RHC 218943 - DECISAO

RHC 218943 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (premeditação e atração da vítima), nas representações procedentes transitadas em julgado por atos infracionais análogos, e na apreensão de droga fracionada indicando potencial comercialização e risco de reiteração; tais elementos demonstram perigo concreto à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar, de modo que medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO SANTOS CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Atos Infracionais Anteriores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Atos Infracionais Anteriores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS GUSTAVO SANTOS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e relevância de atos infracionais anteriores para decretação da custódia
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (premeditação e atração da vítima), nas representações procedentes transitadas em julgado por atos infracionais análogos, e na apreensão de droga fracionada indicando potencial comercialização e risco de reiteração; tais elementos demonstram perigo concreto à ordem pública e a imprescindibilidade da segregação cautelar, de modo que medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • publique-se