HC 1018051 - DECISAO

HC 1018051 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar o manejo da via, e a dilação do prazo de tramitação foi justificada pela instauração e tramitação de incidente de insanidade mental fundada em laudos médicos, de modo que o período de custódia não configurou excesso de prazo. Ademais, a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IZAAK JOSE COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Assistente De Acusação / Vítima: Sueli Alves Della Croce; Declarante: João Linfonso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

IZAAK JOSE COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Sueli Alves Della Croce

Assistente De Acusação / Vítima

João Linfonso

Declarante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 instauração de incidente de insanidade mental e suspensão do processo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar o manejo da via, e a dilação do prazo de tramitação foi justificada pela instauração e tramitação de incidente de insanidade mental fundada em laudos médicos, de modo que o período de custódia não configurou excesso de prazo. Ademais, a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.