HC 1012485 - DECISAO

HC 1012485 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque as alegações sobre dosimetria e regime inicial não demonstraram flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso cabível; o reconhecimento e a fundamentação da pena, inclusive a cumulação das majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, foram considerados devidamente comprovados e fundamentados.

Parties
Paciente: LUCAS DOMICIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (apelação criminal n. 1500576-40.2025.8.26.0228); Vítima: V.C.O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Réu, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Causas De Aumento De Pena, Nulidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Réu Regime Inicial De Cumprimento De Pena Causas De Aumento De Pena Nulidade +1 more

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Parties

LUCAS DOMICIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (apelação criminal n. 1500576-40.2025.8.26.0228)

Autoridade Coatora

V.C.O.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade no reconhecimento dos réus
  2. 2 pedido de absolvição por falta de provas
  3. 3 dosimetria da pena e regime inicial fechado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque as alegações sobre dosimetria e regime inicial não demonstraram flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso cabível; o reconhecimento e a fundamentação da pena, inclusive a cumulação das majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, foram considerados devidamente comprovados e fundamentados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se