HC 1045784 - DECISAO

HC 1045784 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita do writ não comporta reexame aprofundado de matéria probatória que exige dilação; a decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em preventiva está fundamentada em fatos e provas concretas (materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública) e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares diversas, especialmente diante da progressão recente do paciente ao regime semiaberto e da nova prática delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Progressão De Regime, Autoria E Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Progressão De Regime Autoria E Dilação Probatória

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Parties

LUCAS MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita do writ não comporta reexame aprofundado de matéria probatória que exige dilação; a decisão de primeiro grau que converteu o flagrante em preventiva está fundamentada em fatos e provas concretas (materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública) e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares diversas, especialmente diante da progressão recente do paciente ao regime semiaberto e da nova prática delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus