RHC 226016 - DECISAO

RHC 226016 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as questões relativas à prisão preventiva estavam preclusas em razão de decisão anterior (HC n. 2142440-14.2025.8.26.0000), e não se constatou excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, do despacho de 10/10/2025, e da complexidade do processo (seis acusados, alguns foragidos), razão pela qual não houve constrangimento ilegal sanável nesta via.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negar Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negar Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria já decidida pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as questões relativas à prisão preventiva estavam preclusas em razão de decisão anterior (HC n. 2142440-14.2025.8.26.0000), e não se constatou excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, do despacho de 10/10/2025, e da complexidade do processo (seis acusados, alguns foragidos), razão pela qual não houve constrangimento ilegal sanável nesta via.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Expeça-se recomendação ao juízo de origem para que imprima maior celeridade possivel no julgamento do processo.
  • Publique-se.