HC 996363 - ACORDAO

HC 996363 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a complexidade da investigação (organização criminosa, pluralidade de réus e advogados) e a condição de foragido do paciente justificam o prolongamento da instrução criminal, não havendo evidências de desídia nem violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: JULIO CESAR BLASO DA COSTA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa

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Parties

JULIO CESAR BLASO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da complexidade do processo e da condição de foragido

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a complexidade da investigação (organização criminosa, pluralidade de réus e advogados) e a condição de foragido do paciente justificam o prolongamento da instrução criminal, não havendo evidências de desídia nem violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.