RHC 221915 - ACORDAO

RHC 221915 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso por se tratar de reiteração de pedido já decidido em RHC n. 208.408/MG; não se conheceu de questões cuja apreciação importaria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia e que os atos processuais (período de fuga, datas de prisão e audiências, e conclusão para julgamento) não violaram os limites da razoabilidade, sendo portanto mantida a prisão preventiva; por essas razões, o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSE PEREIRA NETO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Supressão De Instância Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

JOSE PEREIRA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação
  3. 3 desproporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por se tratar de reiteração de pedido já decidido em RHC n. 208.408/MG; não se conheceu de questões cuja apreciação importaria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou ausência de desídia e que os atos processuais (período de fuga, datas de prisão e audiências, e conclusão para julgamento) não violaram os limites da razoabilidade, sendo portanto mantida a prisão preventiva; por essas razões, o recurso foi, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.