RHC 224981 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva na sentença é legítima porque os motivos que justificaram a custódia persistem: gravidade concreta dos crimes praticados em contexto de violência doméstica, modus operandi violento e reincidência do paciente com condenações anteriores, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize revogação.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN MATHEUS PEREIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Reincidência, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Reincidência +1 more

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Parties

LUAN MATHEUS PEREIRA RAMOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória encontra fundamentação idônea
  2. 2 Se é possível substituir a prisão cautelar por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva na sentença é legítima porque os motivos que justificaram a custódia persistem: gravidade concreta dos crimes praticados em contexto de violência doméstica, modus operandi violento e reincidência do paciente com condenações anteriores, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus