HC 1046110 - DECISAO

HC 1046110 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração de impetração com mesmas partes, causa de pedir e pedido em face de habeas corpus anterior (HC n. 1.024.333/SP) e pela ausência de fato novo ou decisão superveniente que justificasse reanálise; o precedente havia negado a ordem diante da periculosidade do paciente, gravidade concreta do delito, modus operandi e fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente seis meses.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA SAMPAIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Reiteracão De Impetração, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Reiteracão De Impetração Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

EDUARDO PEREIRA SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fatos novos que justifiquem reanálise
  3. 3 reiteração de impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração de impetração com mesmas partes, causa de pedir e pedido em face de habeas corpus anterior (HC n. 1.024.333/SP) e pela ausência de fato novo ou decisão superveniente que justificasse reanálise; o precedente havia negado a ordem diante da periculosidade do paciente, gravidade concreta do delito, modus operandi e fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente seis meses.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.