HC 1040287 - ACORDAO

HC 1040287 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não substitui o recurso próprio e porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art.312 do CPP: comprovada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi (ameaças à vítima e à filha, associação com irmão corréu, apreensão de pistola 9mm na residência do corréu, comprovantes de pagamentos por cerca de quatro anos), contemporaneidade do risco e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a custódia foi mantida.

Parties
Agravante: THIAGO SOUZA ALMEIDA; Corréu: Danilo; Vítima: Andréa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Usura Real, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Gravidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Usura Real Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

THIAGO SOUZA ALMEIDA

Agravante

Danilo

Corréu

Andréa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não substitui o recurso próprio e porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art.312 do CPP: comprovada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi (ameaças à vítima e à filha, associação com irmão corréu, apreensão de pistola 9mm na residência do corréu, comprovantes de pagamentos por cerca de quatro anos), contemporaneidade do risco e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pela instância de origem