HC 1020323 - DECISAO

HC 1020323 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 16/10/2025, com determinação de expedição de alvará de soltura no processo n. 0931278-10.2025.8.12.0001; portanto, o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR EMANUEL SOUZA DE AMARAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão

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Parties

VITOR EMANUEL SOUZA DE AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para a custódia

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 16/10/2025, com determinação de expedição de alvará de soltura no processo n. 0931278-10.2025.8.12.0001; portanto, o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.