RHC 223830 - DECISAO

RHC 223830 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e específica, com indícios de integração do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como contemporaneidade em razão da continuidade das atividades da organização, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: JHONATAN DOUGLAS SABINO SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida integralmente a decisão recorrida que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JHONATAN DOUGLAS SABINO SOUZA

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 distinção entre tráfico e uso pessoal pela quantidade e apetrechos apreendidos

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e específica, com indícios de integração do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como contemporaneidade em razão da continuidade das atividades da organização, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida integralmente a decisão recorrida que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantenha-se integralmente o acórdão recorrido.