HC 1044600 - DECISAO

HC 1044600 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído (não foi juntado o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator e há indicação de que os documentos não se referem ao paciente) e porque o pedido constitui reiteração de impetração já em trâmite (HC 1.044.590/SP), razão pela qual, à luz da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEANDRO DE JESUS GOMES DA SILVA; Órgão Julgador/ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Instrução Deficiente, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Instrução Deficiente Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE JESUS GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por instrução deficiente (ausência do inteiro teor do acórdão)
  2. 2 documentos acostados não se referirem ao paciente
  3. 3 reiteração de pedido em controle paralelo (HC 1.044.590/SP)

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído (não foi juntado o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator e há indicação de que os documentos não se referem ao paciente) e porque o pedido constitui reiteração de impetração já em trâmite (HC 1.044.590/SP), razão pela qual, à luz da jurisprudência do STJ e do art. 210 do Regimento Interno, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.