HC 981996 - DECISAO

HC 981996 - DECISAO

O Tribunal entendeu haver prova robusta e coerente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, reconhecimentos e perícia) que fundamenta as condenações e a dosimetria; sendo o habeas corpus meio de cognição sumária, não se admite o revolvimento aprofundado da prova; em face da ausência de constrangimento ilegal evidente, a impetração não foi conhecida/ordenada e a ordem foi denegada implicitamente.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS AMARAL DE ARAUJO; Réu: Alexandro da Silva; Réu: Ricardo Henrique; Réu: Samir da Silva; Vítima: Isna Delfino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (impetração Não Conhecida)
Outcome
Não conheço da presente impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Uso De Documento Público Falso, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Agravante Do Etarismo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Restrição De Liberdade Da Vítima, Continuidade Delitiva, Non Bis in Idem, Súmula 231 STJ, Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Uso De Documento Público Falso Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa +8 more

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Parties

MARCOS VINICIUS AMARAL DE ARAUJO

Paciente

Alexandro da Silva

Réu

Ricardo Henrique

Réu

Samir da Silva

Réu

Isna Delfino

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (impetração Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da atenuante do art.29, §1º (participação de menor importância)
  3. 3 incidência de continuidade delitiva (art.71) vs concurso material (art.69)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu haver prova robusta e coerente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, reconhecimentos e perícia) que fundamenta as condenações e a dosimetria; sendo o habeas corpus meio de cognição sumária, não se admite o revolvimento aprofundado da prova; em face da ausência de constrangimento ilegal evidente, a impetração não foi conhecida/ordenada e a ordem foi denegada implicitamente.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Indeferido o pedido liminar