HC 1028954 - ACORDAO

HC 1028954 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem registrou provas produzidas em juízo que corroboraram a prova indiciária, afastando a tese de condenação baseada apenas em "ouvir dizer" e a alegação de afronta ao art. 155 do CPP; demonstrada a existência de provas que amparam a decisão dos jurados, não se verifica contrariedade às provas dos autos nem aplicação do in dubio pro reo; ademais, a dosimetria da pena foi fundamentada quanto à culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias do delito, não caracterizando bis in idem, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Impetrante/paciente: UILIAS SOUZA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Art. 593, Inciso III, Alínea D, Do CPP, Art. 121, §2.º, Incisos II E IV, CP, Art. 244 B Do ECA, Art. 61 Do CP, Súmula 444 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer Dosimetria Da Pena +8 more

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Parties

UILIAS SOUZA DO NASCIMENTO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi contrária à prova dos autos por ter se baseado em testemunhos de "ouvir dizer"
  2. 2 Se houve ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal (condenação exigindo prova produzida em juízo)
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo na segunda fase do júri (art. 593, III, d, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem registrou provas produzidas em juízo que corroboraram a prova indiciária, afastando a tese de condenação baseada apenas em "ouvir dizer" e a alegação de afronta ao art. 155 do CPP; demonstrada a existência de provas que amparam a decisão dos jurados, não se verifica contrariedade às provas dos autos nem aplicação do in dubio pro reo; ademais, a dosimetria da pena foi fundamentada quanto à culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias do delito, não caracterizando bis in idem, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de UILIAS SOUZA DO NASCIMENTO
  • Manter a condenação e a pena fixada na origem de 27 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado (Processo n. 0000267-68.2020.8.08.0067)