HC 1014066 - ACORDAO

HC 1014066 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; ademais, as matérias alegadas demandam reexame do conjunto fático-probatório e não se justificam em sede de embargos de declaração no habeas corpus.

Parties
Embargante: YURI DE PAULA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
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Parties

YURI DE PAULA QUEIROZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) no acórdão
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; ademais, as matérias alegadas demandam reexame do conjunto fático-probatório e não se justificam em sede de embargos de declaração no habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
  • Decisão por unanimidade da Sexta Turma