HC 1026763 - ACORDAO

HC 1026763 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal do agravante não tenha observado formalidades do art. 226 do CPP, a condenação foi fundada em prova técnica autônoma e não impugnada de forma eficaz (impressões digitais identificadas em bem localizado no interior da residência da vítima) e em depoimentos corroboradores; por fim, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: SAMUEL TELES DA SILVA CLAUDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Pericial, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Livre Convencimento Motivado, Tema Repetitivo 1.258
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Pericial Insuficiência De Provas Reexame De Provas Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

SAMUEL TELES DA SILVA CLAUDINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 validação da condenação quando o reconhecimento pessoal não observou o art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para condenação baseada em impressão digital singular
  3. 3 cabimento do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal do agravante não tenha observado formalidades do art. 226 do CPP, a condenação foi fundada em prova técnica autônoma e não impugnada de forma eficaz (impressões digitais identificadas em bem localizado no interior da residência da vítima) e em depoimentos corroboradores; por fim, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a condenação mantida pelas instâncias ordinárias